O Orçamento de Estado para 2025 traz mudanças significativas no sistema fiscal português, com particular destaque para o Imposto Sobre Veículos (ISV) e Tributação Autónoma. Estas alterações visam promover uma maior equidade fiscal, alinhar a legislação portuguesa com as normas europeias e incentivar a transição para uma mobilidade mais sustentável.
Neste artigo, vamos analisar as principais mudanças e o seu impacto.
Harmonização da Tributação para Veículos Importados
Uma das principais novidades é a harmonização da tributação para veículos usados importados de outros países da União Europeia. Esta mudança visa eliminar o tratamento discriminatório criticado pelos tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A partir de 2025, estes veículos serão tributados como os veículos novos matriculados pela primeira vez em Portugal, simplificando o processo e eliminando a necessidade de pagar uma taxa na requisição do recálculo do imposto, em caso de discordância com a liquidação provisória feita pela alfândega.
Esta mudança pode originar uma redução substancial do ISV, com alguns modelos beneficiando de uma diminuição de mais de 4.000€ em comparação com o ano anterior.
Por exemplo, uma viatura de 2015 a Diesel como um Nissan Qashqai com um motor 1.6 atualmente paga 2.996€ de ISV, passará em 2025 a pagar 1.892€, obtendo uma poupança adicional de cerca de 1.104€.
Para exemplos mais extremos, em carros com mais idade como o Toyota LandCruiser de 2006, que atualmente paga cerca de 10.932€ de imposto de matriculação, passará em 2025 a pagar apenas 5.432€, praticamente metade do valor.
Congelamento das Taxas de ISV e IUC
O governo decidiu congelar as taxas de Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2025. Isto significa que os proprietários de veículos e aqueles que pretendem adquirir novos veículos estarão sujeitos às mesmas taxas praticadas em 2024.
Apesar do congelamento das taxas, o governo estima um aumento na receita proveniente do ISV e do IUC:
- A receita de ISV deverá ascender a 468 milhões de euros em 2025, um aumento de 9,6 milhões de euros (+2,1%) em relação a 2024.
- A receita do IUC deverá crescer 24,1 milhões de euros (+4,7%), atingindo 535 milhões de euros em 2025.
- Este crescimento é atribuído ao aumento esperado no consumo privado estimado em 2%.
No entanto, é necessário ter em consideração que, o governo manterá em vigor o adicional do IUC, uma sobretaxa aplicada aos veículos das categorias A e B (ligeiros) a Diesel.
Impacto Ambiental e Concorrência entre Marcas
Na promoção de veículos mais eficientes em termos de consumo de combustível e emissões de poluentes, é crucial avaliar se as condições planeadas são suficientes para alcançar os objetivos ambientais definidos pelo governo.
A harmonização da tributação e os incentivos propostos podem afetar a competitividade entre as marcas de automóveis, beneficiando as que possuem uma gama mais ampla de veículos elétricos e híbridos plug-in.
Veículos Híbridos Plug-in: Incentivos e Desafios
O Orçamento de Estado de 2025 traz novidades para os veículos híbridos plug-in.
A extensão dos incentivos fiscais para estes veículos, com autonomia de bateria a partir dos 25km, se a primeira matrícula for entre 1 Janeiro de 2015 e 31 de Dezembro de 2020, pretende estimular a sua aquisição e aumentar a adesão à mobilidade sustentável.
No entanto, a eficácia destes incentivos depende de diversos fatores, como o investimento em infraestruturas de carregamento, promoção de campanhas de sensibilização e opções de financiamento mais atrativas para os consumidores.
Por exemplo, um veículo Volvo XC60 T8 Híbrido de 2020 que atualmente em 2024 pagaria de ISV 2.743€ passará em 2025 a pagar apenas 686€.
Tributação Autónoma para Veículos de Empresas
Prevê-se que a Tributação Autónoma (TA) sofra alterações no aumento dos limites de tributação e redução das taxas.
Estas novas medidas manifestam-se em:
- Reduções das Taxas: redução geral de 0,5% em todas as faixas de valor já existentes em 2024.
- Duas Novas Categorias de Valor: uma até 37.500€ e outra entre 37.500€ e 45.000€, ampliando o leque de veículos abrangidos por taxas mais baixas.
- Benefício para Veículos de Maior Valor: empresas que adquiram veículos com um valor entre 27.500€ e 37.500€ passarão a ser tributadas com uma taxa de 8%, relativamente à taxa anterior de 25,5%.
Consideremos uma empresa que quer adquirir um veículo no valor de 30.000€:
- Em 2024: a Tributação Autónoma de 25,5% sobre o valor total do veículo, corresponde a 7.650€.
- Em 2025: a Tributação Autónoma de 8% sobre o valor total do veículo, corresponde a 2.400€.
Neste exemplo a empresa pouparia 5.250€ em impostos.
Conclusão
As mudanças propostas em relação ao ISV e TA para viaturas de empresas, representam um passo significativo em direção a uma tributação mais equitativa e ecologicamente consciente no setor automóvel português.
Estas alterações não só beneficiam os consumidores, especialmente aqueles que importam veículos usados da União Europeia, mas também alinham a legislação portuguesa com as normas europeias.
Para os interessados na importação automóvel de usados ou aquisição de híbridos plug-in, 2025 promete ser um ano de oportunidades significativas. No entanto, é sempre aconselhável consultar um especialista, como a Importrust, para obter informações atualizadas e personalizadas antes de tomar decisões de compra.
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António Eça
Managing Partner @ Importrust